Termos de Serviço

Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo entre você, usuário final ("Você" ou "Usuário"), e o desenvolvedor do aplicativo Passcrypt ("Nós", "Nosso" ou "Companhia"), regulando o seu uso dos nossos aplicativos móveis, aplicativos desktop e serviços associados (coletivamente, o "Serviço" ou "Aplicativo").

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo de qualquer forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda expressamente em se vincular a todas as disposições estabelecidas nestes Termos de Serviço. Caso não concorde com a totalidade ou com qualquer parte destes termos, você está expressamente proibido de utilizar o Aplicativo e deve desinstalá-lo imediatamente dos seus dispositivos.

O Passcrypt é uma ferramenta de software de gerenciamento de senhas e dados confidenciais com arquitetura de conhecimento zero (zero-knowledge) que opera localmente nos seus dispositivos. Ele foi projetado estritamente para o seu uso pessoal e não comercial.

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e em não utilizá-lo para armazenar, distribuir ou transmitir material que seja ilegal, difamatório, infrator, assediante ou que de alguma forma viole a legislação vigente.

Devido à natureza fundamental da arquitetura criptográfica off-line e sem servidores do Aplicativo: (a) nós não possuímos cópia, hash ou qualquer registro da sua Senha Mestre; (b) nós não possuímos meios técnicos ou operacionais para auditar, recuperar, resetar ou alterar a sua Senha Mestre; e (c) nós não podemos conceder acesso a um cofre trancado.

RECONHECIMENTO DE RISCO: Se você perder, esquecer ou tiver o acesso subtraído à sua Senha Mestre, TODOS e QUAISQUER dados, senhas, notas e informações guardados no seu cofre serão irrevogavelmente e permanentemente perdidos. O Usuário concorda expressamente que assume total responsabilidade pelo armazenamento seguro e mnemônico de sua Senha Mestre.

Concedemos a você uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e limitada para instalar e utilizar o Aplicativo estritamente de acordo com estes Termos. Esta licença não concede a você nenhum direito de propriedade intelectual em relação ao Aplicativo, seus atributos visuais, código-fonte, algoritmos ou documentação subjacente.

É estritamente proibido:

• Descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo;
• Modificar, criar trabalhos derivados ou traduzir o Aplicativo;
• Alugar, licenciar, vender ou distribuir comercialmente o Aplicativo a terceiros.

O APLICATIVO E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS ESTRITAMENTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEIS" ("AS AVAILABLE"), SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU ESTATUTÁRIA.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nós explicitamente nos isentamos de quaisquer e todas as garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não-violação. Não garantimos que a operação do Aplicativo será ininterrupta, livre de bugs ou perfeitamente segura.

EM HIPÓTESE ALGUMA, NÓS, NOSSOS DESENVOLVEDORES, DIRETORES, PREPOSTOS OU PARCEIROS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUSIVE:

• Perda de acesso às suas contas em redes sociais, bancos, e-mails ou qualquer outro serviço de terceiros decorrente do esquecimento de senhas;
• Perda de informações, perda de dados ou corrupção do cofre digital por falha de sincronização do iCloud, hardware defeituoso ou invasão física/lógica do seu dispositivo;
• Lucros cessantes, paralisação de negócios ou perda de oportunidades financeiras decorrentes de indisponibilidade do Aplicativo.

Esta limitação de responsabilidade aplica-se mesmo que tenhamos sido previamente avisados sobre a possibilidade de tais perdas ou danos.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Passcrypt e os seus respectivos desenvolvedores de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) ou danos oriundos do seu uso indevido do Aplicativo, sua violação destes Termos ou a violação de qualquer direito de terceiros promovida diretamente por você.

O Aplicativo depende de serviços mantidos por terceiros para funcionalidades essenciais, incluindo a infraestrutura de sincronização (Apple iCloud), serviços de autenticação e sistemas de entrega de notificações push (como Firebase da Google).

Não exercemos qualquer controle operacional sobre os servidores desses terceiros e não podemos ser responsabilizados por interrupções, falhas de sincronização, corrupções de dados na nuvem ou alterações em suas políticas que venham a afetar o funcionamento do Passcrypt.

Reservamo-nos o direito unilateral, a nosso exclusivo critério, de suspender ou descontinuar o oferecimento do Aplicativo (temporária ou permanentemente), de alterar seus recursos, ou de deixar de providenciar suporte técnico para novos sistemas operacionais. Tais alterações poderão ocorrer com ou sem notificação prévia e sem qualquer responsabilização pecuniária perante o Usuário.

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e nós a respeito do Aplicativo. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será removida sem que isso afete a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições aqui presentes, que continuarão em pleno vigor e efeito.